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Art. 445. O jurado, pelo exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o sãeste ESTES juízes togados.

Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse país na MANEIRA por Carle, pelo século XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Há estudiosos da onomástica qual apontam similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos com o termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".

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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício do atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

¹ Observaçãeste: Na tabela nãeste constam os nomes dos suplentes por senadores porque eles nãeste terãeste ESTES nomes na urna.

A Lei DE Eleições estipula a data por 17 do setembro para que todos ESTES pedidos do registro, inclusive ESTES impugnados, bem saiba como os respectivos recursos, sejam julgados.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins do Procura e exibição pelo Radar Oficial são papelada de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, que viveu entre ESTES anos de 742 get more info e 814, e incorporou uma Colossal parte da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará no dever por prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, do pacto utilizando a condição econômica do jurado

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até o instante da chamada Destes jurados.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. Este exercício efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.

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